Termos de Serviço

Estes termos regulam o uso da plataforma oferecida por RANGU INOVA SIMPLES (I.S.), nome fantasia Rangu, inscrita no CNPJ sob o nº 68.637.170/0001-15, com sede na Rua Godofredo Chaves Baião, 26, Operário, Colatina/ES, CEP 29701-190.

Ao criar uma conta, contratar ou utilizar o Rangu, o usuário declara ter capacidade e, quando representar um estabelecimento, autorização para aceitar estes termos em nome dele.

O Rangu disponibiliza recursos para cardápios digitais, pedidos, mesas, atendimento, retirada, entrega e outras rotinas de estabelecimentos. Funcionalidades podem variar conforme plano, fase de testes, região, integrações habilitadas e condições apresentadas na contratação.

O usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas, proteger suas credenciais e limitar acessos a pessoas autorizadas. Atividades realizadas por contas e perfis vinculados ao estabelecimento serão atribuídas a seus responsáveis, ressalvadas falhas comprovadamente imputáveis ao Rangu.

Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente pelo e-mail contato@rangu.app.

O estabelecimento é responsável por preços, produtos, disponibilidade, informações ao consumidor, preparo, entrega, tributos, licenças, atendimento e cumprimento das normas aplicáveis à própria atividade. Também é responsável por orientar seus usuários e tratar legitimamente os dados de clientes inseridos na plataforma.

É proibido utilizar o serviço para fraude, spam, violação de direitos, conteúdo ilícito, tentativa de acesso não autorizado, interferência na infraestrutura, engenharia reversa indevida ou envio de mensagens sem base legal e sem observância das políticas dos canais integrados.

Recursos como WhatsApp, hospedagem, mapas, pagamentos ou outros serviços dependem de fornecedores externos e de seus termos. O usuário deve manter as contas, permissões e meios de pagamento exigidos por esses fornecedores. Alterações, indisponibilidades ou restrições de terceiros podem afetar funcionalidades do Rangu.

O Rangu pode oferecer recursos gratuitos, promocionais ou pagos. Quando houver cobrança, valores, periodicidade, limites e condições de cancelamento serão informados antes da contratação. Encargos cobrados diretamente por terceiros, inclusive tarifas de mensageria da Meta, não integram o preço do Rangu salvo indicação expressa.

Buscamos manter o serviço seguro e disponível, mas podem ocorrer manutenções, falhas de rede, eventos externos ou interrupções necessárias. Funcionalidades podem ser ajustadas para segurança, conformidade, evolução técnica ou compatibilidade, preservados os direitos legalmente assegurados.

Software, marca, identidade visual, textos, interfaces e demais elementos do Rangu pertencem a seus titulares e não são transferidos ao usuário. O estabelecimento mantém os direitos sobre o conteúdo próprio que inserir e concede ao Rangu autorização limitada para processá-lo e exibi-lo na prestação do serviço.

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Solicitações de titulares e instruções de exclusão estão disponíveis em Exclusão de Dados.

Contas podem ser suspensas ou encerradas em caso de violação destes termos, risco à segurança, uso ilícito, falta de pagamento aplicável ou exigência legal. Sempre que razoável e permitido, o responsável será informado e poderá corrigir a irregularidade.

Cada parte responde pelos danos que causar nos limites da legislação aplicável. O Rangu não se responsabiliza por atos do estabelecimento, qualidade dos produtos vendidos, falhas de terceiros ou eventos fora de seu controle razoável, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas.

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado. Dúvidas podem ser enviadas para contato@rangu.app.

Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais conflitos serão tratados no foro competente conforme as regras legais aplicáveis, inclusive as normas de proteção do consumidor quando incidentes.